SEU VOO FOI CANCELADO OU ATRASOU ? TEVE PROBLEMAS COM BAGAGEM ?
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PRINCIPAIS CAUSAS DE AÇÕES JUDICIAIS CONTRA COMPANHIAS AÉREAS
CANCELAMENTO DE VOO
A companhia aérea é obrigada a oferecer o reembolso integral, reacomodação em outro voo ou ainda assistência material integral, a depender do tempo de espera.
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ATRASO NO VOO
Em caso de atraso significativo:
- A partir de 1 hora: direito a facilidades de comunicação (ligação, internet)
- A partir de 2 horas: direito a alimentação;
- A partir de 4 horas: direito a acomodação ou hospedagem, se necessário
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BAGAGEM EXTRAVIADA
Se sua bagagem não chegar com você:
Faça imediatamente um registro de bagagem extraviada (RIB) no aeroporto. A companhia aérea deve devolver a bagagem em até 7 dias para voos domésticos e 21 dias para voos internacionais. Após esses prazos, você tem direito a indenizaçã
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OVERBOOKING
Overbooking ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que a capacidade da aeronave, impedindo o embarque de passageiros.
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IMPEDIMENTO DE EMBARQUE
Caso seja impedido de embarcar por razões além do overbooking: Solicite por escrito o motivo do impedimento. A companhia deve oferecer reacomodação em outro voo ou reembolso integral. Dependendo da situação, você pode ter direito a compensações adicionais.
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BAGAGEM DANIFICADA
Ao perceber danos em sua bagagem: Reporte imediatamente no balcão da companhia aérea antes de sair do aeroporto. A empresa é responsável por reparar ou substituir a bagagem danificada. Em alguns casos, pode haver compensação financeira
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Descubra e Proteja Seus Direitos Aéreo
Você realmente conhece os direitos que tem como passageiro aéreo? Infelizmente, eventos como cancelamentos de voos, atrasos significativos, overbooking ou extravio de bagagens ocorrem mais frequentemente do que se imagina, gerando grandes inconvenientes e perdas para os viajantes. O que muitos desconhecem é que, em muitos desses casos, existem garantias legais que asseguram o direito a compensações financeiras e reparação pelos danos sofridos. Na VLB Advocacia, somos especialistas em Direito do Passageiro Aéreo e uma referência na defesa dos viajantes. Nosso compromisso é transformar essas experiências frustrantes em soluções concretas, lutando para que cada cliente receba uma indenização justa e proporcional ao impacto sofrido. Não permita que a falta de informação ou o descaso comprometam seus direitos. Confie em nossa expertise para garantir que sua voz seja ouvida e seus direitos respeitados. Entre em contato e descubra como podemos ajudá-lo!
ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO AÉREO
Desde 2017, atuando de forma dedicada no campo do Direito Civil e Processual Civil, com foco na proteção e regulamentação patrimonial, familiar e imobiliária. Formado pela FMU de São Paulo, tendo vasta experiência em inventários, partilhas de bens e divórcios, ajudando meus clientes a obterem soluções justas e eficientes para questões de alta relevância emocional e financeira.
Meu compromisso se estende à regularização de imóveis urbanos e rurais, sejam eles agricultáveis ou não, assegurando a conformidade legal e valorizando o patrimônio de meus clientes. Coloco à disposição de cada cliente uma abordagem personalizada e estratégica, visando sempre o melhor resultado em cada ação.
Saiba o que nossos clientes falam do nosso método
Perguntas frequentes
Se seu voo for cancelado, a companhia aérea é obrigada a oferecer opções como reacomodação em outro voo, reembolso integral da passagem ou a possibilidade de remarcar a viagem sem custos adicionais. É importante também verificar se você tem direito a compensações financeiras adicionais, que podem ser previstas em regulamentações como a Resolução no 400 da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor.
Em caso de atraso, a companhia aérea deve fornecer assistência proporcional ao tempo de espera. Isso inclui informações claras a cada 30 minutos, alimentação após 2 horas de atraso, e, se o atraso for significativo (geralmente mais de 4 horas), a empresa deve oferecer acomodação e transporte para o hotel. Além disso, você pode ter direito a indenização por danos morais e materiais, dependendo do impacto do atraso.
Ao perceber o extravio de bagagem, é crucial registrar uma reclamação imediatamente no balcão da companhia aérea no aeroporto. Guarde o comprovante de despacho e o protocolo da reclamação. A empresa deve restituir a bagagem em até 7 dias para voos domésticos e 21 dias para internacionais. Caso contrário, você tem direito a uma indenização pelos itens perdidos.
Sim, você pode solicitar reparação pelos danos à bagagem. É necessário fazer uma reclamação formal junto à companhia aérea, preferencialmente no momento da retirada da bagagem. Documente os danos com fotos e busque o ressarcimento dos custos para o reparo ou a substituição dos itens danificados.
Overbooking ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis no voo. Isso pode resultar no impedimento de embarque de passageiros com passagem confirmada. A empresa deve oferecer assistência e compensação, como reacomodação em outro voo ou reembolso, além de uma indenização adicional conforme a situação.
A companhia aérea deve primeiro buscar voluntários para trocar o voo em troca de compensações, como vouchers de viagem ou outros benefícios. Se não houver voluntários suficientes, a empresa deve informar os passageiros afetados e oferecer reacomodação, reembolso e, se aplicável, indenização. A comunicação deve ser clara e o passageiro deve ser assistido durante todo o processo.
Sim. A companhia aérea responsável pelo voo inicial é responsável por reacomodar você no próximo voo disponível para o destino final, sem custos adicionais. Se o atraso for significativo, você também pode ter direito a assistência material (alimentação, hospedagem, etc.) e, dependendo do caso, a uma compensação financeira.
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